SINOPSE
Análises aprofundadas sobre conceitos jurídicos indeterminados e precedentes vinculantes revelam a importância do microssistema do CPC de 2015 na aplicação dessas expressões. A pesquisa, fundamentada em uma metodologia bibliográfica e analítica, explora a flexibilidade e as incertezas semânticas que esses conceitos podem gerar, além de como o sistema de precedentes pode mitigar tais instabilidades, promovendo um controle mais rigoroso da discricionariedade judicial.
O movimento de convergência entre civil law e common law no Brasil destaca a crescente utilização de decisões jurisprudenciais como fonte do Direito. A estruturação do sistema de precedentes no CPC de 2015 oferece um quadro conceitual mais claro, permitindo uma compreensão objetiva e uma aplicação mais transparente dos conceitos jurídicos indeterminados, com a expectativa de transformações significativas na prática judiciária.
