SINOPSE
A análise do planejamento tributário revela sua interconexão com a Contabilidade e a Economia, abordando aspectos da tributação e sua relação com o Estado e o contribuinte. A carga tributária brasileira, focada no consumo e na produção, é examinada, assim como a estrutura normativa que envolve regras e princípios, além das doutrinas sobre a hipótese de incidência e hierarquia normativa.
O estudo também discute as espécies de planejamento tributário, incluindo as práticas elusivas e ilícitas, como simulação e fraude. A importância das provas e os direitos fundamentais do contribuinte são destacados, culminando na conclusão de que o planejamento tributário legítimo é respaldado pela Constituição e pelo CTN, com exemplos práticos que ilustram a questão.
