SINOPSE
A luta pela inclusão e autonomia das pessoas com deficiência tem avançado nas últimas décadas, culminando em importantes conquistas legais. Entre elas, destaca-se a incorporação de direitos humanos à Constituição Federal de 1988 e a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão em 2015. A efetivação desses direitos requer a colaboração da sociedade, do Estado e das instituições acadêmicas na produção de conhecimento.
Trabalhos desenvolvidos na disciplina sobre direitos civis da pessoa com deficiência, oferecida na Faculdade de Direito da USP em 2019, exploram as violações estruturais enfrentadas por esse grupo. Os artigos abordam temas cruciais como casamento, educação, trabalho, acessibilidade e alternativas à curatela, promovendo uma reflexão aprofundada sobre a realidade dessas pessoas.
