SINOPSE
A aproximação entre a população e os Poderes Executivo e Legislativo é fundamental para a criação de políticas sociais que garantam o retorno necessário ao Estado Democrático de Direito e à dignidade humana. A análise apresentada explora a gestão participativa, considerando a evolução das normas constitucionais brasileiras e as regulamentações pertinentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade.
O foco recai sobre a experiência programática vivenciada na cidade de Rio Branco, destacando a importância da participação cidadã na construção de um futuro mais justo e igualitário.
