SINOPSE
A atribuição de reter e perceber tributos pelos Responsáveis por Substituição na legislação tributária brasileira carece de uma adequada interpretação do seu papel na arrecadação. A função desses Substitutos é frequentemente confundida com a de meros sujeitos passivos, quando, na verdade, eles exercem uma atividade pública que deve ser reconhecida e regulamentada em benefício da sociedade.
Ao serem considerados Agentes Públicos, esses profissionais ganham a responsabilidade de interpretar e aplicar a legislação tributária em nome do Estado. Com isso, se comprovada a legitimidade de suas ações, podem ser isentos de sanções tributárias, mesmo que o Estado mantenha o direito de cobrar tributos diretamente do Contribuinte.