O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito

JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO

SINOPSE

Nos últimos anos, um movimento doutrinário ganhou destaque na academia brasileira, propondo novas posturas interpretativas que visam ampliar a liberdade dos juízes em decisões constitucionais. Essa abordagem busca promover transformações sociais por meio do Direito, refletindo sobre a função do Estado de Direito na sociedade contemporânea.

A análise do impacto das teses desse modelo decisório revela um panorama desafiador e instigante, onde a interpretação das normas constitucionais se torna um instrumento crucial para a efetivação de direitos e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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