SINOPSE
A tradição municipalista no Brasil, consolidada na Constituição de 1988, reconhece o Município como um ente político fundamental da federação. A autonomia financeira é crucial para essa condição, e o Direito Financeiro e Tributário deve abordar as complexas relações entre os entes subnacionais e o Governo Central.
O trabalho apresenta uma análise aprofundada sobre o esforço fiscal dos Municípios e as transferências intergovernamentais, um tema pouco explorado no país. Com uma abordagem interdisciplinar, a pesquisa se destaca pela qualidade e relevância, contribuindo significativamente para o debate atual sobre a autonomia municipal.
