SINOPSE
A análise da atuação da Corte máxima de Justiça brasileira revela como as mudanças promovidas durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso impactaram o Judiciário. As reformas, que visavam ajustes fiscais e alterações nas regras do funcionalismo e previdenciárias, enfrentaram resistência judicial, com o Supremo tendo a capacidade de cancelar tais medidas. A pesquisa abrange 513 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, buscando entender a relação entre as reformas políticas e a estratégia decisória da Corte.
O estudo sugere que a Corte adotou abordagens informais para manter um espaço de manobra em relação aos outros poderes. Durante esse período, a atuação do Supremo foi marcada por uma ausência de decisões sistemáticas, resultando em sentenças frequentemente arquivadas por questões processuais, sem análise do mérito das ações.
