SINOPSE
Reflexões sobre a aplicação do Princípio do Devido Processo Substantivo são essenciais para garantir a segurança jurídica no Brasil. A pesquisa abrange contribuições de autores de tradições jurídicas anglo-americanas, destacando a relevância histórica e contemporânea desse princípio em suas legislações. A análise da jurisprudência nacional, especialmente do Supremo Tribunal Federal, oferece uma visão clara da evolução e aplicação desse conceito no contexto brasileiro.
A conclusão aponta para a necessidade de um controle rigoroso na elaboração de leis, evitando uma inflação legislativa que possa comprometer direitos fundamentais e a harmonia com o ordenamento jurídico existente.
