SINOPSE
Treze anos após a apresentação deste trabalho, a relevância do tema permanece para os aplicadores do direito nacional. O estudo explora o Poder de Polícia dos Comandantes de Aeronaves Civis no Brasil, iniciando com noções de Direito Aeronáutico e buscando fundamentos no Direito Administrativo. Conceitos como Serviço Público e Agente Público são analisados para compreender a origem desse poder.
Aprofundando-se no Poder de Polícia, o texto examina suas diversas facetas na atuação profissional dos Comandantes. Também são apresentados comentários sobre normas reguladoras que sustentam os princípios discutidos ao longo do trabalho.
