O Papel do Ministério Público nas Investigações Criminais no Mundo Moderno: A inconstitucionalidade do monopólio das investigações

Fábio Ianni Goldfinger

SINOPSE

Questões sobre o poder investigatório do Ministério Público emergem em um contexto onde sua função é essencial para a ação penal e o controle da atividade policial. Em diversas nações desenvolvidas, essa instituição não apenas investiga crimes, mas também supervisiona as ações policiais, reforçando sua legitimidade na condução de investigações.

A discussão sobre o monopólio desse poder revela preocupações sobre a saúde da Democracia, uma vez que a concentração de investigações em uma única entidade pode comprometer a pluralidade e a justiça no sistema legal. Reflexões sobre essas dinâmicas são cruciais para o entendimento contemporâneo da função do Ministério Público.

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