SINOPSE
O impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal em casos já julgados é um tema de grande relevância, especialmente no contexto das relações jurídicas tributárias de trato continuativo. As deliberações da corte, tanto em controle concentrado quanto difuso, influenciam significativamente as decisões anteriores, gerando efeitos que merecem uma análise aprofundada.
Três paradigmas distintos podem ser considerados ao se discutir esses efeitos, incluindo a possibilidade de desconstituição de decisões anteriores. Essa reflexão é essencial para compreender as implicações jurídicas e tributárias que surgem a partir dessas novas interpretações.
