O Direito à Igualdade Na Constituição Brasileira: Comentários Ao Estatuto Da Igualdade Racial e a Constitucionalidade das Ações Afirmativas Na Educação

Bárbara Natália Lages Lobo

SINOPSE

A noção jurídica de igualdade evoluiu significativamente ao longo dos séculos, levantando questões sobre sua interpretação na Constituição de 1988. A implementação de ações afirmativas, como as cotas raciais nas universidades, gera debates sobre sua conformidade com os princípios constitucionais e seu impacto na sociedade brasileira.

O Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010, promete fomentar a integração social, mas também suscita temores sobre a promoção de divisões. Este trabalho acadêmico analisa criticamente os resultados das ações afirmativas, oferecendo uma contribuição valiosa para o entendimento do tema e suas implicações sociais.

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