SINOPSE
O tema da judicialização da educação é explorado, destacando as produções acadêmicas dos programas de pós-graduação em educação no Brasil. A análise busca compreender a exequibilidade do direito à educação, fundamentando-se em uma perspectiva histórica e nas contribuições teóricas de Norberto Bobbio. Categorias como Direito à educação, Judicialização e Reserva do possível são utilizadas para abordar a complexidade desse fenômeno.
As produções analisadas revelam uma diversidade de dimensões e terminologias, defendendo a judicialização como um meio de garantir o acesso à escola. Contudo, esse fenômeno também abrange questões como a qualidade do ensino e a formulação de políticas públicas, refletindo a necessidade de um controle mais efetivo sobre a didática e a pedagogia escolar.