O Dia em que a Constituição foi julgada: a história das ADC’s 43, 44 e 54

LENIO LUIZ STRECK

SINOPSE

Um importante capítulo da história jurídica do país é explorado, revelando a complexidade de uma causa que envolve a interpretação do artigo 283 do Código de Processo Penal. Questões como a liberdade de inocentes e a força dos direitos fundamentais são discutidas em meio a pressões políticas e midiáticas, destacando a resiliência do Direito.

Artigos, estudos doutrinários e sustentações orais trazem à tona a reação de instituições e profissionais do Direito, proporcionando um panorama detalhado dos fundamentos jurídicos e do contexto político que marcaram essa ação constitucional emblemática.

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