SINOPSE
O estudo dos efeitos do contrato de doação no direito de família e sucessões revela a complexidade desse negócio jurídico, que envolve a liberdade de disposição dos bens. Questões como a invalidade do contrato, doações em relações homoafetivas e a doação ao nascituro são discutidas, trazendo à tona os limites legais que protegem direitos alheios.
A pesquisa inclui comparações com doutrinas e legislações estrangeiras, além de uma análise detalhada da jurisprudência nacional, oferecendo uma base sólida para profissionais e estudiosos da área.