SINOPSE
Discussões sobre a legislação penal no Brasil pós-1988 revelam as justificativas e implicações do rigor penal. O debate abrange as perspectivas punitivistas e minimalistas, além da evolução do sistema penal ao longo do tempo. O aumento da criminalidade tem impulsionado a ideia de endurecimento das penas como solução para os desafios sociais enfrentados.
A análise das propostas legislativas permite examinar o sistema punitivo e suas repercussões, destacando as políticas de controle da criminalidade. Este estudo busca compreender as interações entre as diferentes abordagens e suas consequências na sociedade.