SINOPSE
Abordando a teoria dos negócios processuais, o texto explora aspectos históricos, definições, classificações e o regime jurídico, além do controle judicial e formas de extinção das convenções. Em seguida, são discutidos os fundamentos do Ministério Público, incluindo sua origem, desenvolvimento e atribuições, tanto judiciais quanto extrajudiciais.
A análise se concentra na celebração de negócios processuais por essa instituição, destacando admissibilidade, limites e possibilidades de evolução. Os negócios processuais promovem a participação democrática, permitindo que as partes estabeleçam normas dentro dos limites legais, fortalecendo a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.