SINOPSE
O mecanismo legislativo conhecido como Medida Provisória gera intensos debates no cenário jurídico brasileiro. Com raízes no antigo decreto-lei, sua regulamentação foi alterada pela Emenda Constitucional n.º 32/2001, refletindo as necessidades contemporâneas de governabilidade, mas não sem controvérsias. A análise abrange desde os antecedentes históricos até as questões sobre o controle parlamentar e judicial, abordando aspectos fundamentais como relevância e urgência.
Na terceira edição, o texto foi revisado, atualizado e ampliado, oferecendo uma visão abrangente sobre o tema. A obra se destaca pela profundidade e clareza, sendo essencial para quem busca compreender as nuances das Medidas Provisórias no Brasil.