SINOPSE
Profissionais com vasta experiência analisam os temas abordados pela legislação que regula a Internet no Brasil, considerando as discussões jurídicas que surgem com sua aplicação. A nova legislação traz à tona questões que já eram debatidas, refletindo sobre litígios e divergências existentes no uso da rede.
Este trabalho busca oferecer uma visão aprofundada sobre a doutrina e os principais julgados que precederam a nova norma. O objetivo é esclarecer e discutir a aplicação e interpretação da legislação, contribuindo para o entendimento dos estudiosos da área jurídica da Internet.