SINOPSE
Comentários aprofundados sobre a legislação que regula a Internet oferecem uma visão prática e acessível para profissionais do Direito. A análise dos dispositivos da Lei nº 12.965/14 é essencial, uma vez que ainda suscita debates na academia e no meio forense.
Com contribuições de especialistas, o conteúdo se destaca como uma referência importante para a compreensão e aplicação do Marco Civil da Internet. A obra se propõe a ser um ponto de partida para discussões e reflexões sobre a disciplina da Internet, promovendo um entendimento mais claro e fundamentado.