SINOPSE
Questões cruciais sobre a defesa do contribuinte são exploradas, abrangendo ações como Execução Fiscal, Medida Cautelar Fiscal e Embargos à Execução Fiscal. O conteúdo também inclui a Exceção de Pré-executividade, Mandado de Segurança em matéria tributária e Ação Anulatória Fiscal, oferecendo uma visão ampla sobre os direitos e estratégias disponíveis.
Além disso, são discutidos temas relevantes como Dívida Ativa, Liminar em matéria tributária e a conexão entre diferentes ações. A renúncia da fase administrativa pelo ajuizamento de ação judicial é outro ponto importante abordado.