SINOPSE
A multiparentalidade socioafetiva traz importantes implicações no campo previdenciário, especialmente em relação ao benefício de pensão por morte. O estudo aborda as condições necessárias para o acesso a esse benefício, além dos efeitos práticos que o reconhecimento da multiparentalidade pode gerar no sistema previdenciário.
Serão analisadas as regras gerais que regem a pensão por morte, conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019, e a jurisprudência relacionada ao tema. A relação entre esses aspectos permitirá identificar os desafios práticos que surgem com o reconhecimento da multiparentalidade na concessão do benefício.