SINOPSE
Uma análise profunda sobre os limites impostos às restrições de direitos fundamentais e sua compatibilização com outros direitos é apresentada nesta monografia de pós-graduação em Direito. A obra explora a relatividade dos direitos, leis restritivas e os conflitos que surgem entre eles, oferecendo uma visão crítica sobre a interpretação constitucional.
Questões práticas do Direito, como a garantia de instância no processo administrativo e o direito ao sigilo bancário, são discutidas à luz da teoria dos limites. A sistematização de critérios para resolver conflitos entre direitos fundamentais é um dos focos centrais.