SINOPSE
Uma análise profunda sobre as transformações no sistema penal brasileiro ao longo de 21 anos, destacando as mudanças nas garantias constitucionais e a postura do Judiciário. A obra explora como novas interpretações e legislações impactaram a aplicação do devido processo legal, levando a um ativismo judicial que desafia princípios fundamentais, como a presunção de inocência e a dignidade humana.
Com 20 alterações significativas no Código de Processo Penal, o texto reflete sobre a necessidade de equilibrar eficiência e respeito aos direitos individuais, enfatizando a importância da liberdade no contexto da justiça criminal.