SINOPSE
Em 1.º de abril de 2021, a nova legislação de licitações e contratos administrativos foi sancionada, trazendo mudanças significativas ao sistema vigente. O conteúdo apresenta ambas as leis na íntegra, permitindo uma comparação direta entre a nova e a anterior, com notas de transcrição que facilitam a consulta aos dispositivos correlatos.
Além das leis, a obra inclui textos vetados e suas justificativas, índices sistemáticos e um índice alfabético único. Uma tabela comparativa ao final oferece uma visão clara das diferenças entre as legislações, enriquecendo a pesquisa e o entendimento do tema.