SINOPSE
A legislação que aborda a questão das drogas no Brasil apresenta um novo enfoque, exigindo uma análise aprofundada de seus conceitos e implicações. A obra propõe um estudo detalhado, artigo por artigo, respeitando as especificidades de cada tema, e utilizando como base a legislação anterior, permitindo uma compreensão mais ampla das mudanças trazidas pela nova norma.
O texto também discute aspectos como a isenção de pena para usuários recreacionais e a assistência ao usuário, além de abordar a retroatividade benigna da lei penal. Questões processuais, como a liberdade provisória e a duplicação de prazos para investigação, são igualmente exploradas, oferecendo uma visão abrangente e atualizada sobre o tema.