SINOPSE
Uma análise profunda da Lei de Responsabilidade Fiscal revela suas origens e impactos no cenário econômico. O autor explora a criação da lei em meio à crise da década de 1990, destacando a importância do planejamento, transparência e equilíbrio fiscal, além de discutir as sanções aplicáveis a órgãos e agentes públicos que não cumprirem as normas estabelecidas.
A segunda parte do texto oferece comentários detalhados sobre os setenta e cinco artigos da lei, acompanhados de jurisprudência relevante. Essa obra se torna uma ferramenta indispensável para gestores, juristas e estudantes de diversas áreas.