SINOPSE
O aprimoramento do microssistema brasileiro de combate à corrupção é analisado por meio da responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública. A conexão entre a Lei Anticorrupção e o Direito Comercial é explorada, abordando temas como a responsabilidade objetiva, a desconsideração da personalidade jurídica e a sucessão de sanções em reorganizações societárias.
A falta de parâmetros legais claros para a solidariedade do grupo empresarial gera insegurança jurídica, impactando operações de aquisições. Além disso, a responsabilidade de financiadores por atos de corrupção é discutida, destacando a possibilidade de extensão de sanções a instituições financeiras em casos excepcionais.
