SINOPSE
Apresenta uma visão clara e organizada da Lei Orgânica do Ministério Público da União, facilitando a consulta. O índice temático é abrangente, incluindo títulos, capítulos e seções, além de textos oficiais relacionados ao MPU e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Referências à Constituição Federal Brasileira de 1988 também estão incluídas, assim como a Portaria 98/2017, que estabelece o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União. Conteúdos relevantes como a Lei Orgânica nº 75 de 1993 completam a obra.