SINOPSE
A estabilidade das relações jurídicas exige que eventos passados sejam analisados em seu contexto histórico. A responsabilização penal por crimes cometidos durante a ditadura brasileira, entre 1964 e 1985, é uma obrigação do Estado, conforme enfatizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa perspectiva é fundamental para a atuação do Ministério Público Federal, que se inspira nos princípios da Justiça de Transição.
Com uma abordagem de direito comparado, a obra explora questões como a legitimidade das leis de anistia, a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade e a jurisprudência de cortes internacionais. A profundidade e abrangência do conteúdo a tornam essencial para o estudo da Justiça Transicional no Brasil e na Argentina.