Justiça Restaurativa: emergência da cidadania na dicção do direito: a construção de um novo paradigma da justiça criminal

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Assuntos polêmicos e atuais são discutidos, como pena de morte, reinserção e ressocialização de condenados, além do controle social. A importância dos direitos e interesses das vítimas é ressaltada, destacando sua participação nas decisões do processo judicial. Uma pesquisa de opinião foi realizada para evidenciar essa necessidade.

A justiça restaurativa surge como uma alternativa à crise do sistema penal, avaliando os acertos e erros da prática brasileira em programas iniciados há dez anos. O texto também apresenta um estudo comparativo com legislações e experiências de outros países, como Estados Unidos, Canadá e Portugal.

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