Judicialização: o reflexo no Orçamento Público Municipal

Flávia Helena Bongiorno Bertoni

SINOPSE

A Judicialização se revela um desafio significativo para a Administração Pública, especialmente em nível municipal, onde decisões judiciais podem impactar substancialmente o orçamento e desorganizar a gestão. A interação colaborativa entre os Poderes Executivo e Judiciário, por meio de um diálogo estruturado, surge como uma solução viável para enfrentar essa questão, garantindo a manutenção dos princípios que regem a administração pública.

Além disso, essa abordagem promove a equidade na oferta de serviços públicos, assegurando que as necessidades da população sejam atendidas de maneira justa e eficiente. A busca por um equilíbrio entre as esferas do poder é essencial para fortalecer a governança local.

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