SINOPSE
O fortalecimento do Pós-Positivismo trouxe novas perspectivas sobre a atuação do Poder Público na prestação de serviços essenciais, permitindo questionamentos sobre a responsabilidade dessa oferta. A expansão das garantias e o acesso a direitos fundamentais resultaram em um aumento das demandas judiciais, refletindo a judicialização da saúde.
A análise da competência do Poder Judiciário em determinar o fornecimento de tratamentos e serviços de saúde é essencial, considerando a separação de poderes e a reserva do possível. Normas abertas exigem interpretação cuidadosa, visando decisões justas e racionais em prol da equidade.
