SINOPSE
Focalizando os diversos aspectos da improbidade administrativa, a obra explora os antecedentes da legislação pertinente, os sujeitos envolvidos, deveres administrativos e atos de improbidade. A análise abrange modalidades previstas na Lei nº 8.429/92, como enriquecimento ilícito e atos lesivos ao erário, além de investigar a atuação do Ministério Público e as medidas judiciais necessárias.
Na parte final, são discutidos os desafios na aplicação das sanções e o estudo das mesmas em detalhe. O conteúdo é essencial para agentes públicos, membros do Ministério Público, advogados e estudantes de Direito.