SINOPSE
Comentários detalhados sobre a Constituição e a LC n. 116/03 são apresentados de forma acessível, abordando desde questões complexas até aspectos mais simples. O tema, relevante e atual, promete continuar gerando debates em meio às mudanças na reforma tributária, que mantém o ISS em vigor.
Com mais de mil comentários e notas, a obra se fundamenta em uma ampla bibliografia e em uma análise minuciosa da jurisprudência. É uma referência indispensável para profissionais da área, oferecendo uma consulta rápida e intuitiva sobre a matéria.
