Guarda compartilhada e sua abrangência legal

DANIELLE COSTA E DA SOUZA

SINOPSE

A guarda compartilhada, estabelecida pela Lei nº 13.058 de 2014, é um tema que requer uma análise cuidadosa devido à confusão gerada em torno de sua aplicação. A discussão abrange diferentes aspectos do Direito de Família, buscando esclarecer este instituto por meio de estudos de jurisprudência e doutrina.

Explorar as peculiaridades da guarda compartilhada é essencial, especialmente considerando a diversidade de modelos familiares reconhecidos pelo sistema jurídico atual. A compreensão adequada desse tema é fundamental para a prática e a proteção dos direitos das crianças e dos pais envolvidos.

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