SINOPSE
Normas de desenvolvimento urbano são regulamentadas por diretrizes que visam o bem coletivo e a segurança dos cidadãos, promovendo direitos sociais e equilíbrio ecológico. A análise proposta explora a interligação entre os instrumentos de desenvolvimento urbano e o direito a um meio ambiente equilibrado, destacando a importância de uma gestão territorial adequada e planejada para alcançar impactos sociais, econômicos e ambientais positivos.
O exame do Plano Diretor revela como esse instrumento pode auxiliar Municípios de pequeno porte na concretização do Estado socioambiental brasileiro. Além disso, a identificação dos aspectos do Estudo de Impacto de Vizinhança demonstra seu papel como mecanismo de proteção ambiental no contexto do Direito Urbanístico.
