SINOPSE
A atuação do Estado como agente incentivador da ordem econômica é frequentemente negligenciada, apesar de sua importância. A função de fomento público permite que o governo estimule agentes econômicos a alcançar objetivos coletivos, utilizando instrumentos financeiros como crédito subsidiado e transferências diretas de recursos. A análise se concentra em como os beneficiários são escolhidos, como esses instrumentos são estruturados e de que forma os gastos são monitorados e avaliados.
O estudo busca oferecer uma visão sistemática sobre o controle interno da função de fomento público financeiro, abordando questões cruciais para a compreensão da relação entre o Estado e a economia. A reflexão sobre esses aspectos é fundamental para aprimorar a governança e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.