SINOPSE
A norma de nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelece diretrizes fundamentais para as garantias dos autores no Brasil. Sua aplicação, embora abrangente, frequentemente gera dúvidas entre profissionais da área, especialmente em situações cotidianas.
Uma seleção de pareceres elaborados por um especialista em Direito Civil, com vasta experiência na temática, é apresentada. Esses pareceres, extraídos de processos judiciais e consultas, oferecem uma visão aprofundada sobre as nuances do direito autoral, contribuindo para a compreensão e aplicação da legislação vigente.