SINOPSE
Com um compromisso de inovação, a publicação apresenta o Estatuto dos Refugiados – Lei 9.474/1997, atualizado até 2021. O conteúdo é enriquecido com destaques em cores que evidenciam as alterações no texto legal, proporcionando uma leitura mais dinâmica e clara.
Um índice remissivo detalhado, abrangendo títulos, capítulos e seções, facilita a busca e torna a pesquisa mais ágil. Essa abordagem prática visa atender às necessidades de estudantes, profissionais e interessados no tema, promovendo um entendimento mais profundo sobre a legislação de refugiados.