SINOPSE
Uma análise detalhada do Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, com atualização até 2021, oferece uma visão clara das normas que regem essas entidades. O conteúdo inclui o regulamento instituído pelo Decreto 8.945/16, com alterações destacadas para facilitar a compreensão.
Além disso, um índice remissivo abrangente permite que os leitores localizem rapidamente informações relevantes, tornando a pesquisa e o estudo mais eficientes. Este material é essencial para profissionais e estudantes que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação pertinente às empresas públicas.