SINOPSE
Uma análise profunda das garantias do contribuinte, conforme delineadas na Constituição, revela a eficácia dessas proteções no contexto tributário. O estudo explora como o princípio do Estado Constitucional Democrático de Direito impõe limitações ao poder de tributar, oferecendo uma visão crítica sobre a relação entre o cidadão e o Estado.
Além de elucidar aspectos teóricos, a obra contribui significativamente para o entendimento do Direito Tributário, promovendo reflexões sobre a justiça fiscal e a proteção dos direitos dos contribuintes em um sistema democrático.
