SINOPSE
Uma análise aprofundada das ações reparatórias de danos concorrenciais, especialmente em casos de cartéis, é apresentada sob a ótica de diferentes jurisdições, como a União Europeia, os Estados Unidos e o Brasil. Elementos fundamentais, como conceitos, classificações e pressupostos de responsabilidade civil, são discutidos, destacando a inter-relação entre persecução pública e privada no direito antitruste.
Além disso, a comparação das regras e incentivos para ações reparatórias nos EUA e na União Europeia revela a racionalidade dessas iniciativas. O contexto brasileiro é explorado teoricamente, abordando aspectos como prescrição e estrutura jurídica das ações coletivas, culminando em uma análise empírica sobre a eficácia das ações de reparação em promover a responsabilização e prevenir práticas de cartel.
