SINOPSE
Uma análise crítica sobre o controle de constitucionalidade revela a complexidade dos julgados do Supremo Tribunal Federal na via difusa. A pesquisa utiliza o método analítico dedutivo para explorar como as decisões, que tradicionalmente produzem efeitos apenas entre as partes, podem agora se expandir, especialmente após a introdução da repercussão geral, que permite a apreciação de temas de interesse coletivo.
Além disso, o papel das Súmulas Vinculantes fortalece a teoria dos precedentes judiciais, refletindo a relação entre o Judiciário e o Legislativo. Essa dinâmica sugere que a atuação do Judiciário, ao orientar a sociedade, pode gerar tensões, mas também evidencia a necessidade de um equilíbrio entre os poderes na proteção dos direitos fundamentais.
