Dossiê em Direito Público: Manuscritos do Grupo de Estudos em Direito Público–GEP

Maria Ivanúcia Erminio

SINOPSE

Uma coletânea de estudos que aborda questões cruciais do Direito Público, explorando a desigualdade na distribuição de recursos e o direito à moradia em contextos específicos, como Recife. Os textos analisam temas como a invisibilidade da mulher negra, os desafios enfrentados por serviços sociais e a proteção dos direitos das mães no sistema prisional.

Além disso, são discutidos aspectos legais relacionados à imagem, feminicídio, e a demarcação de terras indígenas, oferecendo uma visão abrangente sobre a aplicação da legislação em tempos de crise e suas implicações sociais.

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