SINOPSE
Regramentos constitucionais são analisados com profundidade, abordando a persecução penal desde o inquérito até a formação da coisa julgada. Garantias como o devido processo penal, acesso à justiça, juiz natural e tratamento equitativo entre as partes são discutidas, assim como a plenitude de defesa e a legalidade na execução penal.
O estudo também foca na limitação do poder punitivo do Estado, na liberdade provisória e na proteção da integridade física e moral dos envolvidos. A obra examina ainda ações penais que asseguram a liberdade e mecanismos de reparação, como habeas corpus e revisão criminal.
