Direitos e Garantias Fundamentais: A efetivação do princípio do contraditório no inquérito policial

Diego dos Reis Braga

SINOPSE

A pesquisa explora o princípio do contraditório dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com foco no procedimento administrativo do inquérito policial. Através de um levantamento doutrinário, são analisadas as posições contrárias e favoráveis, buscando compreender os fundamentos que as sustentam.

Além disso, a investigação se aprofunda na natureza jurídica do inquérito policial no contexto do direito administrativo, examinando também a influência das provas no processo penal. Por fim, uma análise do direito estrangeiro é apresentada, enriquecendo a discussão sobre o tema.

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