SINOPSE
Analisando o cenário normativo e institucional, a obra investiga a efetivação do direito humano à saúde mental no Brasil. Através da avaliação de normativas, políticas públicas e jurisprudência, busca-se compreender o reconhecimento e a implementação desse direito, além de explorar a judicialização do cuidado em saúde mental.
O texto também discute como a judicialização pode influenciar mudanças significativas nas políticas públicas, promovendo maior acesso à saúde para a população. Um apêndice explicativo sobre os Serviços e Ações da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) complementa a análise.
