SINOPSE
Discussões fiscais no Brasil exigem um tratamento processual cuidadoso e diferenciado, dada a proteção constitucional da relação jurídica tributária. Questões teóricas e práticas do Processo Administrativo e Judicial Tributário são abordadas de forma sistemática, com base na Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais.
Novidades significativas estão presentes nesta 13ª edição, que inclui uma análise das decisões judiciais mais recentes relacionadas ao tema, oferecendo uma visão atualizada e abrangente sobre o processo administrativo tributário.